O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna da Câmara de Vereadores de João Pessoa, no Dia Mundial da Água, para lembrar a importância desse recurso natural como um bem público e também as ameaças de privatização que os serviços de saneamento vêm enfrentando desde a aprovação da lei 14.026/2020.
“Água é um bem público e um recurso finito e tem um valor econômico. Quando escassa, o abastecimento humano é prioritário. Hoje, nesse Dia Mundial da Água, eu trago aqui toda uma narrativa do Sindiágua-PB, que é um sindicato forte, combativo, que devido à toda essa turbulência relativa à lei 14.026/2020, que impôs aos estados brasileiros, a necessidade de adotarem um formato de regionalização de sistemas de água e esgoto e em caso de descumprimento, a extinção dos contratos já celebrados com as companhias de água e esgoto, é o caso daqui, da Cagepa, que regulamenta que se realize licitações dessas regiões”, explicou Marcos Henriques.
Marcos Henriques lembrou que em 2021, o governador João Azevêdo (PSB) apresentou um projeto de lei que abriu espaço para a privatização das águas, ao fatiar o sistema de gestão de recursos hídricos, instituindo as microrregiões de água e esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral. O vereador lembrou que a criação das quatro microrregiões de água e as modificações na legislação da Paraíba e no marco regulatório do saneamento com a lei 14.026/2020 vão servir para destroçar o sistema hídrico do nosso país e de nosso estado.
O vereador ainda refletiu sobre a importância do subsídio cruzado. “O que é isso? Hoje, você tem as grandes cidades que financiam as cidades que menos podem. Como por exemplo, Campina Grande, João Pessoa, Sousa e Cajazeiras pagam e absolvem todos os custos de cidade menores como Duas Estradas, ou seja as de uma cidade menor. Isso vai fazer com que as cidades menores não tenham água. Ainda sábado pela manhã eu estava discutindo com os trabalhadores rurais em Guarabira e aqueles municípios circunvizinhos tinham problema com água. Não tem adutoras que cheguem até aquelas cidades”, disse Marcos Henriques.
Ele também fez questão de reforçar a importância da atuação do Sindiágua-PB na defesa da Cagepa e dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto como serviços públicos. “Fica aqui, nesse Dia Mundial da Água, meus parabéns ao Sindiágua-PB, os meus parabéns à luta por água, pois no nosso país temos 20% da água de todo o mundo e não podemos deixar vender, a gente tem que zelar pela água e tem que lutar pela água, pois água não é mercadoria”, finalizou.
