A Assembleia Legislativa da Paraíba votou em caráter de urgência na manhã desta quinta (17), Em pauta, a proposta apresentada pelo Governo da Paraíba, no dia 18 de maio, que cria 4 microrregiões no estado, com blocos de municípios integrados: Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral. Essa regionalização faz parte das consequências do novo marco legal de saneamento básico, aprovado em julho de 2020, trata-se da Lei 14.026/2020.
O Governo da Paraíba tinha que aprovar a regionalização até o dia 16 de julho de 2021 para apresentar esses planos de regionalização de água e saneamento, data que completava um ano de publicação da lei 14.026/2020, prazo final de adaptação dado pelo novo marco legal de saneamento. A Paraíba votou em caráter de urgência a regionalização porque os Estados não aderentes vão ter suspensos os repasses de recursos federais de financiamento e investimentos, segundo o disposto nos artigos 48, XVII, 49, XIV e 50, §1º da nova lei.
A questão é que a regionalização assim como o conjunto de legislações que saíram recentemente, tem o intuito de privatizar a água e o saneamento no Brasil e aqui na Paraíba, esse modelo não foi discutido com a população, nem com as deputadas e deputados, muito menos com os sindicatos da categoria. Fato discutido na última reunião da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada no dia 15 de junho.
Muitos encaram a privatização da Cagepa como algo positivo, mas o que os sindicatos e defensores da democratização do acesso à agua refletem é que hoje mesmo com todos os problemas apresentados, só há água em todo o estado porque o governo investiu em equipamentos, açudes e até na Transposição do Rio São Francisco. Além disso, existe um ponto fundamental nessa discussão que é a forma de funcionamento da Cagepa e de outras companhias estaduais de abastecimento de água e tratamento de esgoto, que é a garantia do acesso à agua, pois ela só é possível hoje porque existe o chamado subsídio cruzado, que é o compromisso do poder público em colocar o direito à água como direito humano e não apenas para quem tem condições econômicas de pagar por ela.
“Na prática, a regionalização acaba com as tarifas sociais de água e com o subsídio cruzado, o que garante o acesso a água e esgoto em todos os municípios brasileiros, por se tratar de uma questão de direito humano e não de poder aquisitivo. Os municípios que arrecadam mais com a tarifa de água, repassam para os municípios que arrecadam menos e assim todas têm acesso à água com baixa tarifa”, explica José Reno de Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação da Água e em Serviços de Esgotos do Estado da Paraíba (SINDIÁGUA-PB).
Confira a seguir o voto de cada deputada e deputado paraibano em relação à regionalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto na Paraíba.
Votaram a favor:
Adriano Galdino
Anísio Maia
Bosco Carneiro
Branco Mendes
Buba Germano
Chió
Cláudio Regis
Doda de Tião
Taciano Diniz
Jane Panta
Eduardo Carneiro
Hervázio Bezerra
Inácio Falcão
Janduhy Carneiro
João Gonçalves
Júnior Araújo
Jutay Meneses
Lindolfo Pires
Manoel Ludgério
Pollyana Dutra
Raniery Paulino
Ricardo Barbosa
Tião Gomes
Wilson Filho
Votaram contra:
Anderson Monteiro
Camila Toscano
Cida Ramos
Estela Bezerra
Jeová Campos
Tovar.
Por: Heloísa Sousa
