Caros trabalhadores e trabalhadoras da CAGEPA,
Hoje (25/09), é com grande satisfação que informamos que a Justiça do Trabalho da 13ª Região proferiu uma decisão em favor da legalidade e legitimidade das deliberações tomadas pelo Sindiágua-PB. Recentemente, o sindicato recebeu uma notificação sobre um mandado de segurança impetrado por um grupo de indivíduos, liderados por Natanael Muniz Falcão Filho, no qual solicitavam várias medidas que colocavam em questão nossas ações.
O mandado de segurança buscava:
a) A suspensão de todos os atos deliberados nas Assembleias Gerais Extraordinárias, realizadas nos dias 11 e 12 de setembro do corrente ano, alegando que as alterações estatutárias violavam o devido processo democrático;
b) A anulação da convocação do processo eleitoral conforme edital publicado no dia 12 de setembro, argumentando que não seguia o rito estabelecido na sentença do processo nº 0000578-15.2019.5.13.0032;
c) O afastamento imediato da diretoria do Sindiágua-PB, com a nomeação de uma administração provisória pelo STIUPB – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DA PARAÍBA;
d) A fixação do prazo de sessenta dias para que a administração provisória convoque nova eleição sindical, garantindo igualdade de oportunidade para os concorrentes, conforme determinado na sentença do processo nº 0000578-15.2019.5.13.0032;
e) A aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento das decisões.
A Justiça do Trabalho, após análise minuciosa, reafirmou a legalidade e a legitimidade das deliberações do Sindiágua-PB, indeferindo o mandado de segurança e denegando a segurança. Esta decisão ressalta a importância da democracia interna e da autonomia sindical, pilares fundamentais na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Continuaremos nossa luta incansável em prol dos trabalhadores da CAGEPA, sempre pautados pela legalidade, transparência e respeito à democracia sindical.
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